Projeto de lei propõe reajuste no vale-refeição dos servidores públicos municipais de Camaquã

O reajuste proposto pelo executivo municipal é de 39,53 %

O executivo municipal encaminhou nesta segunda-feira (6) o projeto de Lei n° 03/2023 que altera o art. 3ª da lei 1346 de 22 de dezembro de 2009 e concede reajuste de 39,53% no vale-refeição pago aos servidores públicos municipais de Camaquã.

O projeto tramita em regime de urgência. Se aprovado o benefício passará dos atuais R$ 430,00 para R$ 600,00. Segundo a administração municipal o reajuste faz-se necessário pois ocorreu aumento no custo de vida e principalmente em itens de alimentação.

A estimativa da despesa com pagamento do auxílio, considerado o reajuste proposto, é de R$ 9503284,00. Sendo que a dotação orçamentária para a despesa é de apenas R$ 79322000,000. Portanto, será necessário suplementar o valor em R$ 1571284,28.

Leia a Íntegra do projeto

projeto-de-lei-no-3-2023-69734-63e1174a9dcdb

.pdf

Fazer download de PDF • 611KB

Acompanhe a tramitação do PL

https://www.camaracq.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-no-3-2023-projeto-de-lei-no-3-2023-69734

Crime ambiental: Avenida Airton Senna em Camaquã

O lixo que deveria ser recolhido pela prefeitura acaba sendo queimado no local

Quem acessa o Distrito Industrial de Camaquã, pela Avenida Airton Senna, se depara com mais de dez pontos com descarte irregular de lixo.

Os materiais descartados de forma irregular são variados, vão desde aparas de obras, recipientes de plásticos, latas, roupas, restos de móveis, cacos de vidro, entre outros. Parte do material descartado foi incendiado. Também há locais à beira da avenida em que a vegetação foi queimada.

Chama atenção de quem trafega pela avenida a falta de placas de advertência, como por exemplo: “proibido jogar lixo”; as penalidades para quem comete este tipo de crime e os canais para denúncia.

De acordo com a Lei 9605/98 “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Pena prevista de reclusão e multa.

O descarte irregular de lixo é um problema sério, pois além de causar danos ao meio ambiente, também é prejudicial a saúde humana. Cabe ao poder público municipal fiscalizar para coibir ocorrência deste tipo de crime.

Entendemos que por vezes pode ser difícil fiscalizar, pois este tipo de crime é praticado em horários de pouca movimentação, principalmente na calada da noite.

O que é inadmissível, é o lixo permanecer por longos período a céu aberto, potencializando os danos ao meio ambiente e as pessoas. Esperamos que a prefeitura municipal pare de negligenciar o problema e através de suas secretárias se mobilize e faça retirada e a destinação do lixo para local adequado.

Confira mais fotos do local

Camaquã terá reajuste de R$0,50 na passagem municipal

Medida passa a valer a partir do dia 16 de maio

A Prefeitura de Camaquã publicou o decreto que reajusta a tarifa do transporte coletivo urbano. A partir de segunda-feira (16), a tarifa passa a custar R$3,50. O último reajuste no preço das passagens havia acontecido em 2019.

Situação da saúde pública em Camaquã preocupa moradores

O índice foi determinado pelo Conselho Municipal de Transportes em reunião realizada por seus membros. O Conselho destacou que o reajuste se faz necessário devido ao período de dois anos sem reajuste o que resulta na defasagem da passagem, bem como devido as constantes altas do óleo diesel usado pelos veículos, e também pelas constantes altas de outros insumos básicos como pneus.

Haverá também o reajuste na passagem do transporte coletivo rural. A tarifa passa a ser de R$8,85 a partir do dia 16 de maio.

Fonte: Prefeitura de Camaquã

Foto: Divulgação