Baixo valor das diárias faz policiais não se inscreverem na Operação Verão

Segundo os policiais, o valor atual das diárias, R$ 122,99, não cobre nem mesmo as despesas com hospedagem

A participação dos policiais civis na Operação Verão desse ano, no Rio Grande do Sul teve uma adesão bem abaixo do esperado. O motivo é o baixo valor das diárias pagas aos profissionais que participam da operação, que estão sem reajuste há mais de 9 anos.

Segundo os policiais, o valor atual das diárias, R$ 122,99, não cobre nem mesmo as despesas com hospedagem. Assim, na prática, os policiais que participarem da Operação Verão teriam que pagar para trabalhar. Além disso, o fato de ficarem um longo período afastado das suas famílias, exatamente no período de férias escolares, faz com que a participação nessa operação imponha muitos sacrifícios para os servidores da segurança.

Diante deste cenário, para garantir o funcionamento da Operação, o governo estadual está convocando policiais civis para completar o efetivo, situação que não acontecia há muito tempo. Em anos anteriores, havia até uma certa disputa para a participação na Operação Verão, assinala o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (Ugeirm Sindicato)

Além do baixo valor das diárias, muitas vezes elas não são pagas antecipadamente, como determina a legislação. A orientação da Ugeirm, para esses casos, é que o policial se recuse a participar da Operação, até que seja efetuado o pagamento total das diárias.

O governo do estado precisa resolver essa situação urgentemente, defende o sindicato. “Ao se recusar a pagar um valor que consiga, ao menos, cobrir as despesas mínimas necessárias a execução do trabalho policial, o governo está prejudicando o serviço prestado à população durante o período de veraneio. O objetivo da Operação Verão, é garantir que o período de férias da população transcorra sem casos de violência, com as famílias podendo desfrutar do seu merecido descanso com toda segurança. Se os profissionais responsáveis por isso, não tem nem mesmo a garantia que poderão arcar com as despesas decorrentes do seu trabalho, com certeza esse objetivo estará prejudicado”, alerta a entidade.

“Não podemos voltar a vivermos situações como as ocorridas em anos anteriores, quando policiais tiveram que dormir em escolas ou em salas de Delegacias, por não terem condições de arcar com as despesas mínimas de hospedagem. Essa situação precisa ser resolvida imediatamente”, diz o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz.

Fonte: Sul21 Foto: Divulgação

Preço dos alimentos atinge valor mais alto em 10 anos, diz FAO

Pandemia e aumento do valor dos insumos seriam os principais fatores para subida de 28% nos preços, indica FAO

A Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) das Nações Unidas divulgou estudo neste início de ano em que revela que o preço médio dos alimentos em 2021 foi o maior dos últimos 10 anos. O Índice de Preços de Alimentos da FAO foi 28,1% superior a 2020.

O índice acompanha as mudanças mensais nos preços internacionais de commodities de cinco produtos: cereais (arroz, milho, trigo e outros), óleos vegetais (soja, canola, girassol e outros), produtos lácteos (leite em pó, queijo, manteiga), carnes (bovina, frango, suína, ovina) e açúcar.

“Embora se espere que os preços normalmente altos deem lugar ao aumento da produção, o alto custo dos insumos, a pandemia global em curso e as condições climáticas cada vez mais incertas deixam pouco espaço para otimismo sobre um retorno a condições de mercado mais estáveis, mesmo em 2022”, afirma o economista da FAO Abdolreza Abbassian.

Os cereais tiveram o aumento mais expressivo. Devido à seca no Brasil, o preço do milho subiu 44,1% em 2021, enquanto o preço do trigo avançou 31,3%. Já os óleos vegetais ficaram até 65,8% mais caros no último ano. O índice que acompanha os preços das carnes teve um aumento de 12,7% em 2021 na comparação com 2020.

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, destaca que as flutuações nos preços dos alimentos são rotineiras e resultado de um modelo agrícola baseado no lucro e no "elevado uso de insumos, comprados dos oligopólios, alta produtividade e monocultivo, com uma economia baseada no lucro que considera alimento como commodity, em português, mercadoria."

"A variação de preços desses produtos segue o 'mercado', que é umbilicalmente vinculado ao modelo agrícola. Embora haja fatores conjunturais influindo na variação de preços, como variações climáticas que afetam a produtividade das lavouras ou a variação da demanda de grandes importadores como China e outros países asiáticos, a variação de preços segue, estruturalmente, a especulação financeira e os ganhos dos grandes oligopólios do chamado 'Agronegócio'", diz o pesquisador ao Brasil de Fato.

A pandemia também marcou um agravamento dramático da fome no mundo. De acordo com a ONU, 811 milhões de pessoas passam fome em todo o mundo.

Na América Latina e Caribe, a insegurança alimentar é realidade para 9,1% da população — o índice mais alto dos últimos 15 anos. Somente no Brasil, o maior produtor de alimentos do mundo, 116,8 milhões de pessoas não conseguem realizar três refeições ao dia.

Fonte: Brasil de Fato Foto: Divulgação

2022: Pelo terceiro ano consecutivo o salário mínimo não terá aumento real

Governo enterra de novo a possibilidade de ganho real para o salário mínimo e alimenta queda na renda e nos empregos

A proposta de Orçamento da União prevê o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2022. O valor inclui um reajuste de pouco mais de 10%, baseado no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação oficial estimada para todo este ano.

Acontece que o INPC só será conhecido em 11 de janeiro, o que pode implicar em algum pequeno desvio decimal entre o previsto e o consolidado. O que importa , porém, é que, pelo terceiro ano consecutivo, o salário mínimo não terá aumento real. E como as previsões de inflação do governo não têm batido com a realidade, o piso nacional corre o risco de ficar até abaixo da inflação.

Para se ter ideia da importância desse mecanismo de recomposição da renda, é preciso saber o que a lei define como salário mínimo. A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, deve ser unificado em todo o território nacional e ser reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

Custa a subir, cai rapidamente

Mas, entre os anos 1970 e 1990, a inflação devorou o poder de compra do salário mínimo, dificultando que esse papel constitucional fosse cumprido. Para que isso um dia venha a se concretizar, é preciso promover gradualmente, a cada ano, aumentos reais (acima da inflação). Era o que vinha ocorrendo desde 2003 (primeiro ano do governo Lula) até 2019 (primeiro ano do governo Bolsonaro).

Nesse período, uma política de valorização do salário mínimo conseguiu assegurar ganhos de 78% acima da inflação. De acordo com o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, isso representou a entrada de R$ 250 bilhões ao ano na economia brasileira. Ou seja: esse montante entrava no bolso dos trabalhadores, e se transformava em consumo das famílias. Por sua vez, esses recursos abasteciam o comércio, mantinham as encomendas da indústria e do agronegócio – todos criavam empregos – e faziam a roda da economia girar.

Por exemplo, em janeiro de 2003, uma pessoa que recebia o piso nacional precisava trabalhar sete meses para alcançar o valor que a Constituição considerava necessário para um mês. Em janeiro de 2015, último ano em que a lei de valorização do salário mínimo foi renovada até 2019, esse esforço havia caído para quatro meses.

Enfim, o Brasil caminhava, ainda que lentamente, para fazer valer a lei. Mas, com o fim da política de valorização, voltou a andar para trás. Atualmente, o salário mínimo necessário é quase seis vezes maior do que o valor realmente pago.

Fica para o próximo

Segundo Clemente Ganz Lúcio, esse retrocesso no salário mínimo é um mau presságio para a economia do país em 2022. “A falta de valorização é uma ausência importante na economia. Isso explica em parte a queda da massa salarial. Nós deixamos de ter essa inversão de ânimo econômico e poder de compra da base salarial”, afirma.

Ganz Lúcio, que é assessor do Fórum das Centrais Sindicais, informa que a revisão dessa política para o salário mínimo é um dos principais pontos da agenda sindical no início de 2022. “Não é por outro motivo que a agenda das centrais sindicais, a ser apresentada em maio aos candidatos a cargos eletivos nas eleições do próximo ano, defenderá a retomada de uma política de valorização do salário mínimo”, disse em entrevista a Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

A queda na renda nacional, além de um drama para quem vê o dinheiro ficar cada mês mais curto, é um dos principais entraves para a retomada do crescimento econômico.

Renda mais baixa desde 2012

“Para se ter ideia, vejamos esses últimos 12 meses (de outubro de 2020 e deste ano). Apesar dos 10 mil postos de trabalho fechados no ano passado, da pandemia, de lá cá 8,7 milhões foram repostos. É uma quantidade expressiva, mas, por incrível que pareça, esse contingente a mais não foi capaz de elevar a massa salarial, a soma de todos os salários na economia.”

Clemente se refere aos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Pnad Contínua, que revelou ter ocorrido queda de 11,1% na renda média dos ocupados, embora a taxa de desemprego tenha caído alguns pontos. “Portanto, mesmo com 8,7 milhões a mais trabalhando, a massa salarial caiu. Isso significa que houve um brutal arrocho, que está refletido na menor média de remuneração desde 2012.”

De acordo com o sociólogo, esses resultados da Pnad mostram uma pequena retomada de postos de trabalho fechados durante a crise agravada pela pandemia da covid-19. “Mas ainda estamos em patamares inferiores à situação de antes da crise. Ou seja, essa dinâmica de reposição não é positiva nem virtuosa. Predomina na recuperação o surgimento de postos de trabalho precários, sem carteira e autônomos sem CNPJ nem proteção social”, explica. “A criação de postos de trabalho com carteira assinada é tímida.”

Além disso, boa parte das vagas criadas nesse período, sobretudo nos setores de comércio e serviços, tendem a fechar novamente em janeiro. Assim, os indicadores dos próximos meses devem refletir a redução dessas ocupações após o ligeiro aquecimento sazonal de final de ano.

Maus empregos, economia travada

“E esse mundo do trabalho mais precarizado está refletido na renda. Estamos com o menor nível salarial desde que essa pesquisa começou, justamente por causa da predominância desse tipo de ocupação que vem surgindo. O que se observa são postos de trabalho frágeis, com remuneração muito baixa. E, além disso, corroídas por uma inflação mais elevada”, observa o sociólogo.

A massa salarial é importante de ser observada porque representa o poder de compra da economia. “Mais de 60% da nossa capacidade de recuperação e sustentação econômica vem da renda das famílias”, afirma Ganz Lúcio. Ou seja, se a economia coloca pessoas no mercado e não é capaz de aumentar a capacidade de consumo das famílias, patina. “Não há como sustentar um crescimento econômico. E isso é o que está indicado para 2022, um mundo do trabalho muito precário, com baixa capacidade de geração de empregos. E continuando a conviver com esses números: quase 13 milhões de desempregados, quase 30 milhões de subocupados, fora o desalento ou a informalidade.”

O ex-diretor do Dieese reforça que as empresas produzem quando observam que a economia aumenta os postos de trabalho, os salários e, portanto, o poder de consumo de toda a sociedade. “Desse modo, as empresas produzem para uma sociedade que tem capacidade de absorver novas demandas. Se isso não acontece, a economia não tem crescimento mais duradouro, porque dependerá quase que exclusivamente de sua capacidade de exportação. Não aumentando o poder de compra de toda a sociedade não se anima o setor produtivo”, ele explica. Por isso, não é nada boa a perspectiva de enfrentamento desses problemas para 2022.