Gratificação do “Chefe de Licitação” passará para R$ 2.465,05

Aumento no valor da função gratificado do “Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos” da Câmara de Vereadores de Camaquã é proposto pela Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã propôs o amento da remuneração oferecida ao servidor que desempenhar as funções de “Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos”.

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Na prática, o servidor receberá, além de seu salário, uma gratificação mensal de R$ 2.465,05. A Mesa Diretora afirma que o aumento é necessário e compatível com a ampliação das responsabilidades do servidor designado para a respectiva função, a ampliação das demandas e a alteração de procedimentos impostos pela nova Lei de Licitações.

O Projeto ainda não tem data definida para ser votado pelos vereadores. A alteração é uma proposta do presidente do legislativo, Vinicios Araújo (MDB), vice-presidente, Márcio Nunes, primeira secretária, Eva Rosi (PSDB) e segundo secretário, Mozart Pielechowski (PSDB).

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Fonte: Redação

Foto: Divulgação

XP/Ipespe: Lula tem 45% contra 34% de Bolsonaro no 1º turno

Levantamento mostra oscilação positiva de Lula e Bolsonaro em relação à semana passada

A nova rodada de pesquisa do Instituto Ipespe, contratada pela XP Investimentos, sobre a disputa da presidência aponta a liderança de Lula (PT), com 45% das intenções de voto, contra 34% do presidente Jair Bolsonaro (PL) no cenário de 1º turno. A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de maio, mas ainda conta com a presença de João Doria (PSDB), que anunciou a desistência na segunda-feira (23).

Após Lula e Bolsonaro, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 8%, Simone Tebet (MDB), com 3%, André Janones (Avante), com 2%, e João Doria (PSDB), com 2%. Pablo Marçal (Pros), Felipe d’Avila (Novo), Vera Lúcia (PSTU), Eymael (DC), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (UP) não pontuaram. Brancos e nulos somam 3% e outros 2% disseram estar indecisos.

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Em relação ao levantamento, realizado entre os dias 16 e 18 de maio e divulgado na semana passada, Lula oscilou positivamente em um ponto percentual, tinha 44%, e Bolsonaro dois pontos, tinha 32%. Ciro permaneceu com o mesmo percentual, enquanto Simone Tebet ganhou um ponto e Dória perdeu dois.

No principal cenário de segundo turno, Lula tem 53%, mesmo percentual da pesquisa anterior, e Bolsonaro tem 35%, um ponto acima da semana passada.

A pesquisa ouviu 1 mil pessoas por telefone. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Fonte: Sul21

Fotos: Divulgação

STF forma maioria para proibir governo de fazer dossiê de antifascistas

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade e foi seguida por sete ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento do chamado “dossiê antifascistas”. A lista saiu da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020. São mais de 400 páginas de informações pessoais de servidores federais e estaduais da área de segurança e professores universitários classificados pelos autores como “antifascistas”. O relatório teve aval do então ministro da Justiça André Mendonça, hoje ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do dossiê, questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, movida pela Rede Sustentabilidade contra o Ministério da Justiça. “As atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, argumentou.

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Cármen Lúcia foi seguida em seu voto por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux. Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, suspendendo o julgamento realizado de modo virtual.

Em agosto de 2020, o plenário do Supremo havia mandado o Ministério da Justiça suspender qualquer ato que pudesse juntar dados sobre a vida pessoal, tampouco escolhas pessoais e políticas de servidores públicos e professores universitários. A decisão cautelar, refere-se à mesma ADPF que agora tem o mérito julgado.

Fonte: Sul21

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil